INCENTIVOS LEGAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE BIODIGESTORES NO BRASIL

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O tratamento de resíduos orgânicos urbanos é um excelente negócio totalmente apoiado por legislações ambientais no mundo inteiro (Foto: Gleysson B. Machado)

Quais os Incentivos legais para a construção de biodigestores no Brasil? Qual o tratamento ideal para resíduos orgânicos? Como ocorre o uso comercial de biodigestores? Qual é a situação do Brasil na tecnologia de biodigestão anaeróbia? Quais são os aspectos que incentivam a implantação de biodigestores?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, Lei n° 12.305 de 2010 junto com o decreto 7.404 de 2010, estimulam a implantação de biodigestores no Brasil e fortalece os argumentos de incentivos para a implementação de projetos de biodigestão de resíduos sólidos orgânicos urbanos.

O uso de tecnologias sustentáveis garante a geração de empregos com negócios de alta lucratividade e proteção à natureza. A lucratividade dos empreendimentos pode ser usada para diminuir o impacto dos custos da administração pública e elevarem o Brasil para o status de país de primeiro mundo.

A forma como os países tratam seus resíduos é uma das questões que definem países subdesenvolvidos.

Conhecer exatamente esse estímulo significa ter argumentos para defender esses projetos para a gestão pública, como forma mais adequada de tratamento de seus resíduos.

Veja um exemplo de sucesso em: Biodigestor da cooperativa agrícola de Göttingen

Quais os Incentivos legais para a construção de biodigestores no Brasil?

Os incentivos legais para a construção de biodigestores no Brasil começa com a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, que estabelece uma ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos como mostrado abaixo:

Lei 12.305/2010 Art. 9o  – Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

§ 1o  Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

§ 2o  A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.

A aplicação do conceito de não geração e redução de resíduos pode também ser aplicado aos resíduos orgânicos, contudo, em muitos casos haverá uma grande quantidade de resíduos gerados. Seguindo a ordem de prioridade da Lei 12.305/2010, termos a reutilização e reciclagem de resíduos que não podem ser aplicadas aos resíduos orgânicos.

O Biodigestor industrial de Dresden-klotzsche na Alemanha foi colocado em operação em dezembro de 2010. O biodigestor alimenta um parque industrial na região. (Fonte: DREWAG)

Qual é o tratamento ideal para resíduos orgânicos?

O tratamento de resíduos orgânicos acontece em função do tipo de resíduo a ser tratado. Normalmente resíduos orgânicos de cadeia molecular grande como madeira, recebe um tratamento diferente de resíduos orgânicos com cadeia molecular mais curta como é o caso de frutas, legumes, resíduos agrícolas, dejetos de animais, … Para o segundo caso, podemos citar a compostagem e a biodigestão como alternativas viáveis.

Em relação a biodigestão, apesar de existirem técnicas modernas de compostagem, esta possui um capacidade limitada de processamento e em muitos casos o empreendedor não consegue viabilizar o projeto somente com a venda dos produtos gerados, o composto orgânico. Nestes casos, o projeto é viabilizado quando o empreendimento também gera receita pelo fato de processar o resíduo, como se faz com aterro sanitário. Em alguns aterros sanitário no Brasil, o empreendedor recebe mais de R$ 150 por tonelada recebida.

Como ocorre o uso comercial de biodigestores?

O processamento de resíduos orgânicos em biodigestores resulta em biogás, que é composto por metano e gás carbônico, e chorume. O metano é comercializado como matéria prima para a geração de energia e o gás carbônico vendido para diferentes indústrias, como as de refrigerantes por exemplo.

O chorume pode receber um tratamento simples e ser transformado em biofertilizantes, com grande aceitação no mercado. Com isso, as chances de lucratividade em projetos de biodigestores é relativamente grande e pode ser “garantida” com a elaboração de um Plano de Negócio. A lucratividade dos empreendimentos ajuda o Estado a diminuir o peso do custo da administração pública em geral.

Desta forma, existe uma tendência de se realizar o tratamento de resíduos orgânicos com biodigestores no Brasil. O próprio Ministério do Meio ambiente brasileiro (MMA), através de seu Guia para a elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (pag. 252) como mostrado abaixo:

O Plano de Gestão deve analisar cuidadosamente as soluções de transporte de resíduos em geral (reduzindo a emissão de CO2 neste quesito) e as soluções de destinação dos resíduos com forte carga orgânica, como os resíduos urbanos úmidos e os agrosilvopastoris (reduzindo a emissão de metano).

Algumas novas tecnologias podem ser consideradas para a destinação dos resíduos, respeitando-se as prioridades definidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Art. 9º, em uma ordem de precedência que deixou de ser voluntária e passou a ser obrigatória.

Qual é a situação do Brasil na tecnologia de biodigestão anaeróbia?

A biodigestão é uma tecnologia limpa, já com uso significativo no tratamento do esgoto urbano no Brasil e uso crescente no tratamento de resíduos sólidos de criadouros intensivos, principalmente de suínos e bovinos. Pode ser utilizada como alternativa de destinação de resíduos sólidos e redução de suas emissões prejudiciais. O Decreto 7.404, regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu que, para esta nova tecnologia, não será necessário aguardar regulamentação específica dos ministérios envolvidos.

Enquanto ações para a mitigação de GEE, no planejamento deverão ser consideradas, pelo Comitê Diretor e Grupo de Sustentação, soluções para:

  • redução do transporte mecanizado de todos os tipos de resíduos, visando redução de emissões;
  • captação dos gases resultantes da decomposição dos resíduos úmidos, nos aterros sanitários existentes (prazo de geração de gases estimado entre 16 e 50 anos);
  • captação dos gases provenientes da decomposição acelerada dos resíduos úmidos urbanos e rurais, por meio de biodigestores (prazo de geração de gases estimado em algumas semanas);
  • disposição de resíduos da coleta convencional em aterro sanitário exclusivamente quando já estabilizados por meio da biodigestão;
  • maximização dos processos de compostagem, antecedendo-os de biodigestão sempre que possível;
  • aproveitamento energético (geração de energia elétrica, vapor etc.) dos gases produzidos na biodigestão de resíduos úmidos urbanos e rurais.

Quais são os aspectos que incentivam a implantação de biodigestores?

As ações para mitigação das emissões de gases são extremamente necessárias para a minimização dos impactos no clima, que já são bastante detectáveis. Os municípios, desta forma, compartilharão com a União os esforços para a efetivação dos compromissos internacionais já assumidos.

Veja o vídeo aula do capítulo logo abaixo:

Por outro lado, o Brasil por ser um grande produtor de alimentos, tem uma demanda continuamente crescente por fertilizantes. A cada ano novos recordes de importação desses produtos são registrados. Em 2007 o Brasil era o quarto maior consumidor do mundo. A implantação de biodigestores o Brasil pode mudar esse cenário.

Benefícios do biodigestor

O Guia do MMA( Ministério do Meio Ambiente) mostra que os biodigestores estão sendo vistos no Brasil como uma tecnologia capaz de fazer o tratamento adequado de resíduos orgânicos, diminuir a necessidade de importação do Brasil de  biofertilizantes. Além de contribuir  na diversificação da matriz energética brasileira e para a saúde pública e ambiental do país. Pode também gerar empregos e incentivar o desenvolvimento de biotecnologias no país.

São várias as possibilidades com a implantação do biodigestor. Várias formas para se obter lucro. Várias resíduos para tratar e dispor de um descarte correto.

Aliando o grande potencial do Brasil na produção e uso biogás com os inúmeros incentivos legais registrados nas legislação das três esferas de governo, a tendência é o boom de um mercado que vem pra ficar e uma demanda incrível por profissionais qualificados.

Veja um exemplo de sucesso em: Biodigestor da cooperativa agrícola de Göttingen

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